POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Condições Gerais, Regras de Privacidade e Uso de Cookies

Informativa sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade é apresentada em conformidade com os artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), aos usuários (doravante: "Usuários" ou "Usuário") do site https://www.sonhoit.com e portais relacionados, de propriedade da SonhoIT S.R.L. (doravante: "Controlador").

A finalidade é descrever as modalidades de gestão do site e serviços, bem como informar os Usuários sobre as finalidades e bases legais do tratamento de dados pessoais pela SonhoIT.

 Princípios aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais

A SonhoIT assegura que todo tratamento de dados será realizado de acordo com os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização, integridade e confidencialidade, conforme previsto no GDPR.

 Tipologia de Usuários

  • Usuários Simples: podem acessar informações públicas e serviços básicos (ex.: pesquisa de imóveis). Para utilizar serviços adicionais (ex.: criação de conta, newsletter, pedidos de consultoria), é necessário registro.
  • Usuários Profissionais: operadores do setor (agências, investidores, construtores, arquitetos) que contratam serviços específicos com a SonhoIT mediante acordo contratual.

 Finalidades, Bases Legais e Facultatividade

Os dados pessoais serão processados para as seguintes finalidades:

1. Prestação de serviços imobiliários e consultoria

Criação e gestão de contas, anúncios, respostas a contatos.

Base legal: execução contratual (art. 6.1.b GDPR).

2. Comunicações comerciais e marketing

Envio de newsletters, promoções, conteúdos personalizados.

Base legal: consentimento explícito (art. 6.1.a GDPR).

3. Cumprimento de obrigações legais e fiscais

Retenção de documentos contratuais, contabilidade, comunicações obrigatórias.

Base legal: obrigação legal (art. 6.1.c GDPR).

4. Segurança, prevenção de abusos e fraudes

Monitoramento de acessos, logs de segurança, bloqueio de acessos indevidos.

Base legal: interesse legítimo (art. 6.1.f GDPR).

Facultatividade: o não fornecimento de dados poderá limitar ou impedir a utilização de determinados serviços.

 Modalidade de Tratamento e Conservação

  • Os dados são tratados por meios manuais, eletrônicos e telemáticos.
  • Serão protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas, conforme os artigos 25 e 32 do GDPR.
  • Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário:
    • Conta de usuário: enquanto ativa + até 12 meses após exclusão.
    • Dados fiscais e contratuais: conforme prazos legais obrigatórios.
    • Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

 Destinatários dos Dados Pessoais

Podem ter acesso aos dados:

  • colaboradores autorizados da SonhoIT,
  • prestadores de serviços externos (TI, hospedagem, consultoria, contabilidade), atuando como Operadores de Tratamento (art. 28 GDPR),
  • autoridades públicas e organismos de supervisão quando previsto em lei.

A SonhoIT não se responsabiliza pelo uso de dados por terceiros autônomos controladores, aos quais o Usuário tenha voluntariamente enviado seus dados.

 Transferência Internacional de Dados

Caso os dados sejam transferidos fora da União Europeia (ex.: servidores em nuvem), a SonhoIT garante que serão adotadas Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou outras garantias adequadas previstas pelo GDPR.

 Coleta de Dados de Navegação

Os sistemas informáticos do site coletam automaticamente alguns dados (endereços IP, logs de acesso, parâmetros de dispositivo). Esses dados são utilizados de forma anônima para estatísticas e para garantir a segurança do sistema.

Em caso de requisição da autoridade, poderão ser usados para investigação de ilícitos.

 Cookies, Motores de Busca e Dados de Localização

  • O site utiliza cookies técnicos, estatísticos e de marketing.
  • O Usuário pode aceitar, rejeitar ou configurar cookies a qualquer momento.
  • Conteúdos publicados (ex.: anúncios) podem ser indexados por motores de busca externos.
  • Em caso de geolocalização habilitada, dados de posição podem ser usados apenas para fins de funcionamento do serviço.

 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15 a 22 do GDPR, o Usuário tem direito a:

  • obter confirmação sobre a existência dos dados,
  • acesso, cópia, retificação e atualização,
  • exclusão ("direito ao esquecimento"),
  • restrição do tratamento,
  • portabilidade dos dados,
  • revogação do consentimento.

Solicitações podem ser enviadas para:
sonhoit.immobiliare@pec.it
Prazo de resposta: até 30 dias.

 Controlador e Responsável pela Proteção de Dados

Controlador: SonhoIT S.R.L.

Sede legal: Via Ponte 20, 55021 Fabbriche di Vergemoli (LU), Itália

P.IVA: 02585250463 – REA 237218

PEC: sonhoit.immobiliare@pec.it

 Modelo de Organização, Gestão e Controle – Codice Etico

Nos termos do D. Lgs. 231/2001, a SonhoIT adota um Modelo de Organização, Gestão e Controle para prevenção de ilícitos empresariais, acompanhado de um Código de Ética. Todos os colaboradores, parceiros e fornecedores devem respeitar tais princípios.

 Whistleblowing

Em conformidade com o D. Lgs. 24/2023 (Diretiva UE 2019/1937), a SonhoIT garante canais de denúncia seguros e confidenciais para relato de irregularidades, protegendo denunciantes contra retaliações.

 Alterações

A SonhoIT pode modificar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail. A versão vigente estará sempre publicada em //portal.sonhoit.com.br/privacy.

 Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelo GDPR e pela legislação italiana. O foro competente exclusivo para eventuais disputas será o de Lucca – Itália.